A Reforma Tributária é uma reformulação dos impostos e de suas formas de cobrança. Das propostas que estão em votação, um ponto em comum é a unificação de diferentes impostos em uma única contribuição. Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e o aumento da transparência desse processo.

O objetivo da reforma não é alterar a carga tributária brasileira, ou seja, após a reforma, os brasileiros acabariam pagando aproximadamente o mesmo valor em impostos que pagam hoje. O poder público seguiria arrecadando valores semelhantes. O ganho econômico para o país viria da maior eficiência do sistema, já que pagar impostos se tornaria menos oneroso no Brasil. Assim, poderia haver um aumento na arrecadação no longo prazo se a reforma tributária fosse bem-sucedida em melhorar a produtividade da economia e reduzir o custo Brasil.

Unificação de impostos.

A proposta prevê a unificação e substituição de 9 tributos: 1 IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados; 2 IOF, Imposto sobre Operações Financeiras; 3 PIS, Programa de Integração Social; 4 Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; 5 Cofins, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; 6 CIDE-Combustíveis, contribuição incidente sobre a importação ou comercialização de combustíveis; 7 Salário-educação; 8 ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; e 9 ISS, Imposto sobre Serviços.

Qual é a carga tributária no Brasil?

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária média no Brasil está atualmente em torno de 39%, o que significa que o governo toma quase metade da riqueza produzida pelos brasileiros por meio de seu trabalho.

Os brasileiros pagam atualmente cinco impostos que são alguns dos principais meios de arrecadação de todas as esferas do poder público: IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; PIS – Programa de Integração Social; Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS – Imposto sobre Serviços.

Risco de aumento da carga tributária da Reforma

O grande risco da reforma consiste no desinteresse do governo Lula em reduzir o gasto público, e sem isso não há possibilidade alguma de redução de impostos. Dito isso, a reforma só terá efetividade se for acompanhada de uma reforma administrativa no setor público, reduzindo os gastos com pessoal, o tamanho dos ministérios e o número de estatais.

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